Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

Administradora de cartões condenada por dano moral.

A Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais à usuária Daiane Monte Guilherme.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Suplente de deputado não tem foro especial

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

ICMS. Execução.

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.